A prefeitura está concedendo redução de 1% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de terrenos baldios que passem a ser mantidos limpos. O pedido de desconto deve ser feito pelo proprietário que precisa comparecer à prefeitura até o dia 30 de novembro. Data limite para se protocolar o pedido deste ano.
Nos próximos anos o pedido deverá ser feito até o dia 30 do mês de agosto, data que também deverá ser feita a renovação do pedido daqueles que já tem desconto concedido.
Para preenchimento do protocolo o proprietário não precisa trazer documentação. Após a solicitação de desconto, o terreno será submetido a uma avaliação por parte dos fiscais municipais, onde será concedida a redução, se constatada a limpeza.
Ao ser concedido o desconto o terreno será vistoriado periodicamente, caso não haja cumprimento dos critérios exigidos o proprietário será notificado, podendo perder o desconto. A iniciativa visa a conservação e a manutenção dos terrenos sem construção, além da limpeza dos passeios públicos destes locais.
(ACOM Prefeitura de São Sebastião do Caí)
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