Está indo para o legislativo municipal de São Sebastião do Caí o projeto de lei que pretende proibir o consumo de cigarros em recintos de uso coletivo, como cultos religiosos, ginásios de esporte, bares, lanchonetes, escolas, museus, bibliotecas, repartições públicas, supermercados, açougue e outros.
Já existe na cidade uma lei proibindo o consumo de cigarros, porém, é mais branda e atinge apenas locais públicos.
O novo projeto é um trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal Antidrogas e visa proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charuto, cachimbo ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Assim, nesses locais, deverão ser afixados avisos proibindo o cigarro. Também, segundo o projeto, deverá constar um aviso com o telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, bem como a penalidade cabível em caso de descumprimento da lei.
O Art. 3º do projeto prevê que caberá ao proprietário pelo estabelecimento a advertência a quem tiver fumando. Caso a pessoa persista na conduta coibida, terá a imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial. Também os professores ficam proibidos de fumar em ambiente escolar.
falasefatos.com.br
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