Uma reunião ocorrida na noite desta terça-feira sacramentou a opção pela criação de um distrito industrial em São Sebastião do Caí, às margens da RS-122. O encontro, com 20 dos 44 condôminos do antigo Condomínio Empresarial, ocorreu na prefeitura e teve a participação do prefeito Darci Lauermann (PMDB), do secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Alzir Bach, e do assessor jurídico do Executivo, Júnior Dutra. A decisão abre o processo para regularização da área no bairro Angico, onde algumas poucas empresas estão funcionando e a maior parte dos terrenos ainda está vazia.
O próximo passo será o desmembramento dos terrenos, para que cada proprietário tenha sua matricula de imóvel. Paralelamente, isso vai permitir que o espaço das ruas seja finalmente doado ao patrimônio do município, permitindo obras de melhoria da infra-estrutura local. “Como a área toda ainda é um imóvel particular com vários donos, legalmente a prefeitura não pode realizar obras”, ressalta Lauermann.
A outra opção, segundo o advogado da prefeitura, seria os proprietários continuarem como condomínio. “Mas aí, eles teriam que arcar com a infra-estrutura das ruas, sistema de esgoto e melhorias na iluminação pública”, explica Dutra. A idéia da prefeitura é que, com o município abraçando os trabalhos de infra-estrutura, as empresas realmente se instalem no local.
Como boa parte dos proprietários moram fora do município, ficou definido ontem que um dos empresários será o procurador do grupo. Os próximos 10 ou 15 dias serão dedicados à assinatura das procurações para tocar o projeto. O passo seguinte será mapear o desmembramento e levar tudo ao cartório de registro de imóveis, para a divisão em novas escrituras.
(ACOM Prefeitura de São Sebastião do Caí)
falasefatos.com.br
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