A prefeitura de São Sebastião do Caí encaminhou nesta semana à Justiça o comprovante pagamento da última parcela do precatório da área onde hoje está instalado o Núcleo Universitário Vale do Caí, da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Com isso, o prefeito Darci Lauermann (PMDB) saldou uma conta de R$ 800 mil, oriunda da desapropriação, pela prefeitura, dos 40 hectares hoje ocupados pela UCS.
A área havia sido declarada de utilidade pública em 2000, quando a prefeitura negociava a vinda da UCS para o município. Logo depois da desapropriação, os proprietários questionaram os R$ 230 mil pagos pela área e exigiram a diferença na Justiça.
O município deveria ter pago a dívida até o final de 2008, quando a prefeitura entregou o prédio da Secretaria Municipal de Obras, na Avenida Egídio Michaelsen (entre as esquinas com a Rua Henrique D´Ávila e Avenida João Pereira) como garantia. A dívida foi negociada por Darci no começo de 2009, logo depois de sua posse no Executivo. Acordo feito, o o prédio da pasta de Obras foi recuperado e a dívida quitada em parcelas.
O pagamento vinha ocorrendo desde março do ano passado, com duas parcelas de R$ 80 mil, uma prestação de R$ 40 mil e, a partir de junho de 2009, mais doze parcelas de R$ 50 mil. “Encerramos esse capítulo. Na última semana o Departamento Jurídico da prefeitura recebeu a confirmação por escrito, por parte dos credores, de que a dívida estava quitada. Na segunda-feira, encaminhamos o documento à Comarca de Caí e ao Setor de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado”, festeja o prefeito caiense.
Com a comunicação à Justiça, Caí sai da lista de municípios com processos que possibilitam intervenção judicial pagamento de dívida. (ACOM Prefeitura de São Sebastião do Caí)
falasefatos.com.br
terça-feira, 13 de julho de 2010
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